Estampas e Direitos Autorais

Orientações Importantes Sobre Direitos Autorais

Na nossa plataforma, permitimos que você crie estampas personalizadas com total liberdade. No entanto, é fundamental que você esteja ciente das leis de direitos autorais e de imagem para evitar o uso indevido de materiais protegidos. Confira abaixo nossas orientações e responsabilidades sobre esse tema:

1. Uso Indevido de Imagens e Direitos Autorais

De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), é proibida a utilização de imagens, fotos, ilustrações ou qualquer conteúdo protegido sem a devida autorização do autor ou detentor dos direitos.

Isso inclui, mas não se limita a:

  • Fotos ou imagens de pessoas famosas (artistas, atletas, políticos, etc.).
  • Personagens de filmes, séries, desenhos animados ou jogos.
  • Logotipos ou marcas registradas de empresas e organizações.
  • Obras de arte ou fotografias protegidas por direitos autorais.

2. Responsabilidade do Cliente

Ao utilizar nossa plataforma para criar sua estampa, você declara que:

  • É o único responsável pelo conteúdo enviado e personalizado.
  • Possui os direitos necessários para utilizar as imagens ou textos escolhidos.
  • Reconhece que não permitimos o uso de imagens protegidas ou que infrinjam direitos de terceiros.

Nosso sistema é automatizado e, portanto, as imagens enviadas pelos clientes seguem diretamente para produção. Nossa equipe não tem a obrigação de identificar ou reconhecer imagens de pessoas famosas, personagens ou materiais protegidos. Caso uma imagem irregular passe despercebida, a responsabilidade será integralmente do cliente.

3. Não Nos Responsabilizamos por Infrações

  • A Aphago não se responsabiliza por qualquer infração de direitos autorais ou de imagem decorrente da personalização feita pelo cliente.
  • Caso uma infração seja identificada após a produção, nos reservamos o direito de não aceitar trocas ou devoluções do produto.
  • A violação de direitos autorais pode acarretar consequências legais ao cliente, incluindo indenizações e sanções previstas em lei.

4. Dicas Para Evitar Problemas

Para garantir que sua personalização esteja dentro das normas legais, recomendamos:

  • Utilize imagens próprias ou de bancos de imagens gratuitos que permitam uso comercial.
  • Evite qualquer imagem que contenha rostos de celebridades, personagens conhecidos ou marcas registradas.
  • Certifique-se de ter autorização prévia caso utilize imagens de terceiros.

5. Nossa Postura Contra Violações

Nos comprometemos a respeitar os direitos autorais e de imagem e esperamos o mesmo compromisso por parte dos nossos clientes. Caso identifiquemos uma violação de direitos autorais ou de imagem, tomaremos as seguintes medidas:

  1. Contato com o cliente para informar sobre a irregularidade.
  2. Avaliação das alternativas para a continuidade do pedido, que podem incluir:
    • Substituição da imagem por uma nova enviada pelo cliente.
    • Remoção da imagem protegida, caso isso seja tecnicamente viável.
    • Cancelamento do pedido e realização do estorno do pagamento, caso não seja possível prosseguir com a produção.

Nosso objetivo é resolver a situação da melhor forma possível, sempre respeitando as normas legais e os direitos de terceiros.

Atenção Final

Ao prosseguir com a personalização, você concorda com os termos e condições descritos nesta página e assume total responsabilidade pelo conteúdo criado.

Caso tenha dúvidas sobre o uso de imagens, entre em contato com nossa equipe de suporte antes de finalizar sua personalização.

Aphago – Personalize com Criatividade e Responsabilidade.

Essa mensagem deixa claras as responsabilidades do cliente e destaca a postura da empresa em relação aos direitos autorais, com base na legislação vigente.